Questão
ID 2772163Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Com base na Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa correspondente à(s) direção(ões) do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem (têm) a competência para estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.