Questão 2772142

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2772142

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

De acordo com o art. 22 da Lei n^o 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do planejamento e da gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a

Alternativa A:
integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados.
Alternativa B:
garantia da circulação viária.
Alternativa C:
garantia dos deveres e a observância das responsabilidades exclusivas dos transportes públicos.
Alternativa D:
avaliação e a fiscalização dos serviços e o monitoramento de desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.
Alternativa E:
garantia do controle, da fiscalização, da arrecadação de impostos e da difusão de informações.

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