Questão 2772139 de Legislação Federal - IADES 2023

Questão

ID 2772139

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) é composta pelo Distrito Federal e um conjunto de municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Esses entes da Federação integralizam uma área de planejamento e geração de políticas públicas comuns a eles.

No que concerne a alguns aspectos da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em caso de desmembramento de algum município pertencente à RIDE-DF para constituição de um novo município, este novo fará parte da citada região de forma automática.
Alternativa B:
A RIDE-DF também pode ser considerada uma região metropolitana em razão dos critérios de diversificação de funções que ela possui e pela acumulação de capital.
Alternativa C:
A esfera autorizada para a criação do Conselho Administrativo, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE-DF, é o Poder Executivo municipal.
Alternativa D:
A RIDE-DF possui orçamento próprio, administrado pelo Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas.
Alternativa E:
A esfera administrativa da RIDE-DF pressupõe obrigatoriamente a constituição de uma estrutura de governo própria, na qual a gestão da RIDE-DF é ocupada de modo rotativo em períodos bianuais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2772139

Continue estudando na plataforma