Questão 2772103

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2772103

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

Alternativa A:
No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.
Alternativa B:
A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R\$100.000,00 (cem mil reais).
Alternativa C:
revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.
Alternativa D:
O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.
Alternativa E:
A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R\$100.000,00 (cem mil reais).