Questão 2772026 de Direito Ambiental - Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública 2023

Questão

ID 2772026

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2023 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás

O Art. 25, CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE infração ADMINISTRATIVA OU DE CRIME, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe em quatro parágrafos sobre: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?

Alternativa A:
§ Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa B:
§ Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições cientificas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Alternativa C:
§ Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições cientificas, culturais ou educacionais.
Alternativa D:
§ No caso de guarda domestica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstancias, deixar de aplicar a pena.
Alternativa E:
§ Os instrumentos utilizados na pratica da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Questão 2772026

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