Questão
ID 277193Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Igarassu, o provimento de um cargo efetivo culmina com os atos formais de posse e entrada em exercício. Caso um candidato aprovado e regularmente nomeado não tome posse dentro do prazo legal estabelecido, qual será a consequência jurídica imediata prevista na norma regulamentadora?