Questão
ID 2771886Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: (Ir)responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos por (Des)cumprimento de Obrigações no RPPS
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.o 1.467/2022, julgue os itens de 71 a 80.
Na cessão ou no afastamento do segurado, sem ônus para o cessionário, não continuarão sob a responsabilidade do órgão ou da entidade de origem o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições correspondentes à parcela devida pelo segurado e pelo ente federativo.