Questão 2771824

Sobre a Lei nº 10.520/2002, considere as afirmativas a seguir.

I. Na fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

II. Na fase externa, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

III. É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

IV. No âmbito do Ministério da Economia, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas pela CVM.

Assinale a alternativa correta.