Questão 2771737

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2771737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Icatu

A respeito da Administração Pública Direta e Indireta:

Alternativa A:
Existem somente dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.
Alternativa B:
Existem 4 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária, sob regime especial; fundacional e, por fim, a associação pública. Não existe a espécie "autarquia institucional".
Alternativa C:
As empresas públicas não possuem capital social, exclusivamente, público, diferentemente das sociedades de economia mista.
Alternativa D:
As fundações públicas são, sim, consideradas pessoas jurídicas e integram a Administração Pública Direta na condição de entes despersonalizados.
Alternativa E:
Existem 3 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária, sob regime especial e a fundacional.