Questão 2771702

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2771702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho (Artigo 115 da CF)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Icatu

Competem privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo:

Alternativa A:
Designar, dentre os funcionários do Tribunal e das Juntas existentes em uma mesma localidade, o que deve exercer a função de avalista.
Alternativa B:
Auditar as folhas de pagamento dos vogais e servidores do Tribunal.
Alternativa C:
Convocar suplentes dos vogais do Tribunal, nos impedimentos destes.
Alternativa D:
Executar suas próprias decisões salvo as proferidas pelo Tribunal.
Alternativa E:
Exercer correição, pelo menos duas vezes por ano, sobre as Juntas, ou parcialmente sempre que se fizer necessário, e solicitá-la, quando julgar conveniente, ao Presidente do Tribunal de Apelação relativamente aos Juízes de Direito investidos na administração da Justiça do Trabalho.