Questão 2771699

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 2771699

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Inspeção Prévia e Embargo e Interdição

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Icatu

Quanto à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Da decisão do Delegado Regional do Trabalho sobre o pedido de interdição cabe recurso sempre com efeito suspensivo.
Alternativa B:
É vedado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
Alternativa C:
A interdição ou embargo de estabelecimento poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
Alternativa D:
Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os terão seus contratos de trabalho suspenso e, via de consequência, não receberão salário.
Alternativa E:
O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso e de laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.