Questão 2771428

Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos fundamentos do Direito Constitucional, responda às questões de 31 a 34.

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do Congresso Nacional, no caso de guerra: