Questão
ID 277129Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos, Vedação à Vinculação e Equiparação de Remunerações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a remuneração dos dirigentes na estrutura municipal de Rio Verde, analise a veracidade das afirmações conforme a LC nº 182/2020:
I. Os Secretários Municipais e o Procurador-Geral possuem isonomia no vencimento.
II. Os Presidentes de Autarquias e Fundações de Direito Público terão suas remunerações definidas na própria Lei Complementar nº 182/2020.
III. O Vice-Prefeito possui vencimento superior ao do Secretário de Planejamento por critério de hierarquia política.