Questão 277120

Considere a seguinte situação hipotética: O Município de Rio Verde decide implementar uma nova política pública de sustentabilidade ambiental. De acordo com a Direção Superior da Administração Pública e as competências definidas na LC nº 182/2020, analise as proposições:

I. A Direção Superior deve atuar de forma interinstitucional e intersetorial.

II. Os atos de gestão relativos à implementação dessa política, no âmbito da Administração Direta, competem à respectiva Secretaria Municipal.

III. A implementação deve observar parâmetros governamentais, critérios técnicos e institucionais.