Questão 2771172

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2771172

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canguçu


No que diz respeito aos objetivos, em conformidade com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:

I. Remitir e fazer cumprir a ampliação da disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

II. Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o descaminho de drogas lícitas.

III. Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2771172
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