Questão
ID 277089Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as atribuições remuneratórias no Município de Farias Brito, a Lei Orgânica estabelece ritos específicos para a fixação de subsídios. Analise quem tem a competência para fixar a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores: