Questão 2770791

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2770791

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

Segundo o texto vigente do Art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá”, entre outras providências:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Alternativa B:
Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Alternativa C:
Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa D:
Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Alternativa E:
Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

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