Questão 2770785

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2770785

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2022 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4^o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO:

Alternativa A:
Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
Alternativa B:
Ações de saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
Alternativa C:
Limpeza urbana e remoção de resíduos.
Alternativa D:
Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.
Alternativa E:
Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2770785

Continue estudando na plataforma