Questão 2770779

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2770779

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

De acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa B:
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Alternativa C:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa D:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa E:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.