Questão
ID 2770669Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Agentes Públicos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue os itens de 64 a 66.
Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício.