Questão 2770496

A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil, e de se encontrar o sujeito passivo com limitação ou não do exercício de suas atividades.

As pessoas incapazes no campo civil podem contrair obrigações de natureza tributária, que neste caso, a lei indicará um responsável por efetuar o pagamento do tributo.

Dependendo das limitações, caso o sujeito passivo pratique o ato do qual decorra o nascimento da obrigação tributário, ele será obrigado pelo pagamento.

No caso de pessoa jurídica, só há capacidade tributária, se a mesma estiver devidamente constituída.