Questão 2770495

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2770495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Câmara Municipal de São João do Piauí

Dos tipos de invalidação dos atos administrativos, a cassação significa:

Alternativa A:
Modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução
Alternativa B:
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração (somente por ela), por não mais lhe convir sua existência.
Alternativa C:
A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
Extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.