Questão 2770488

Atualmente, são cargos vitalícios, o de magistrado, de membro do Ministério Público e os membros dos Tribunais de contas.

Os cargos de confiança só podem ter como ocupantes servidores de carreira.

Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em quatro hipóteses: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, onde seja assegurada ampla defesa e contraditório, além de processo periódico para avaliação de desempenho e excesso de despesa com funcionalismo público (no caso da União, se a despesa com o funcionalismo ultrapassar 50% da receita corrente líquida, poderá haver exoneração de servidores estáveis, desde que cumpridas todas as formalidades legais para tanto).

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.