Questão 2770486

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2770486

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Câmara Municipal de São João do Piauí

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao controle judicial difuso:

Alternativa A:
A declaração de inconstitucionalidade ocorre de forma incidental prejudicialmente ao exame de mérito.
Alternativa B:
Devem ser observadas e respeitadas as regras de competência processual de acordo com as normas estabelecidas no ordenamento de processo civil, além do previsto na Constituição Federal.
Alternativa C:
O controle judicial se concentra em um ou mais de um órgão, mas com um número limitado com competência originária.
Alternativa D:
Nos tribunais o controle difuso, também é exercido, a parte que em uma ação judicial for vencida por ocasião da sentença, não ter sido favorável em sua pretensão, poderá devolver a análise da matéria ao Tribunal Superior, ou seja, o processo se iniciou em primeira instância (Vara Cível) sendo interposto recurso de apelação ao Tribunal de Justiça (segunda instância).