Questão
ID 2770482Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Câmara Municipal de São João do Piauí
Assinale a alternativa que se refere às espécies tributárias descritas abaixo:
I. O fato gerador é vinculado a uma atuação específica do Estado em relação contribuinte, consistente no exercício regular do poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial de serviço público divisível e específico.
II. Tem como característica a destinação da arrecadação para determinada atividade prestada por entidade estatal ou paraestatal. Tem como características a parafiscalidade.