Questão 2770314

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A iniciativa privada fica impedida de participar do Sistema único de Saúde (SUS) mesmo que em caráter complementar.

Dizem respeito também à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e a coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.