Questão 2770288

Trata-se de uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.

A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos, excetuando-se os serviços privados.

Entre as diretrizes da PNVS está a de abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária e epidemiológica. Desde 2020, as ações em saúde do trabalhador não fazem parte da PNVS.

As estratégias para organização da Vigilância em Saúde não necessitam contemplar a proposição e produção de indicadores para monitoramento e avaliação da situação de saúde, pois essa é uma atribuição das Direções das Secretarias de Saúde.