Questão
ID 2770267Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2022 Banca: Faculdades Pequeno Príncipe Órgão: Faculdades Pequeno Príncipe
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento organizado pelas Secretarias de Saúde.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Estão CORRETAS: