Questão 2770255

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2770255

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaporé

Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Com relação aos impostos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa B:
Compete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, desde que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa C:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa D:
Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

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