Questão
ID 2770158Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaporé
Em relação ao planejamento municipal e princípios básicos, baseado na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Complementação e integração de políticas, planos e programas setoriais.
II. Acesso restrito a servidores sobre as informações do planejamento municipal.