Questão
ID 277009Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, instituída pela Lei nº 14.722/2023, possui abrangência nacional e deve ser implementada de forma coordenada. Considerando a organização federativa brasileira, a implementação dessa política é responsabilidade de: