Questão 277002

A Lei nº 14.722/2023 instituiu a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Esta norma surge em um cenário onde o Brasil, apesar de possuir um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, ainda enfrenta desafios significativos relacionados à taxa de recusa familiar e à desinformação. A política visa estruturar ações coordenadas entre os entes federados para transformar a percepção social sobre o tema. Com base nos objetivos expressos nesta Lei, analise as afirmativas abaixo: I. Informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos. II. Contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações. III. Promover a discussão e o esclarecimento científico, combatendo mitos e desinformação. IV. Aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes para um atendimento mais eficiente. V. Capacitar gestores e profissionais, não exclusivamente da área da saúde, para lidarem com o tema.