Questão 2769892 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2023

Questão

ID 2769892

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Britânia

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Com relação ao Plano Diretor de Regionalização – PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
O PDR deverá garantir o acesso dos cidadãos exclusivamente nas proximidades de sua residência, garantindo-lhes direitos a ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Alternativa B:
O PDR deverá restringir o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência de acordo com a urgência.
Alternativa C:
O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.
Alternativa D:
Deverão ser apontados no PDR a descrição da organização do território municipais de saúde e assistenciais, sem a necessidade de identificação dos municípios-sede e das demais localidades abrangidas, registrando apenas as prioridades de intervenção de cada região.

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Questão 2769892

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