Questão 2769782

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2769782

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Câmara Municipal de Cocal do Sul

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem da União:

Alternativa A:
O mar territorial
Alternativa B:
Os terrenos de marinha, mas não seus acrescidos, que pertencem aos Estados em que se situem.
Alternativa C:
As terras devolutas.
Alternativa D:
Os recursos naturais da plataforma continental, exceto da zona econômica exclusiva.
Alternativa E:
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Os lagos que provém de território estrangeiro são bens dos Estados.