Questão 2769646

A estabilidade no serviço público, adquirida após três anos de efetivo exercício, não assegura permanência irrestrita no cargo. Condutas funcionais inadequadas, decisões administrativas motivadas e julgamentos disciplinares podem ensejar exoneração, desde que observados o contraditório e a ampla defesa. Portanto, afirmar que a única exceção à estabilidade seria por razões políticas desconsidera as hipóteses legais e constitucionais de perda do cargo por interesse público devidamente fundamentado.