Questão
ID 2769548Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica a proibição de qualquer manifestação religiosa em espaços públicos e a total desconsideração de aspectos religiosos na formulação de políticas públicas, visando a uma neutralidade absoluta.