Questão 2769526

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2769526

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé


O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 preconiza a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; tais finalidades, contudo, não se estendem à educação básica obrigatória, que tem propósitos mais restritos.

Alternativas da questão 2769526
Pular para o conteúdo principal