Questão
ID 2769508Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade primária pela educação e cuidados com crianças em ambiente escolar limita-se aos pais ou responsáveis legais, eximindo a instituição de ensino de qualquer dever em casos de negligência ou omissão.