Questão 2769414

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2769414

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação para Registro de Preços

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé

Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda às duas próximas questões.

O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.

Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

Alternativa A:
O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.
Alternativa B:
Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível
Alternativa C:
Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.
Alternativa D:
Fosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.
Alternativa E:
O procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.

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