Questão 2769409

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2769409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

Alternativa A:
São impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.
Alternativa B:
São imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial.
Alternativa C:
São vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.
Alternativa D:
São imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.
Alternativa E:
Somente podem sofrer penhora após decisão judicial.