Questão
ID 2769243Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.104/2005 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas nas Unidades de Saúde Que Ofereçam Atendimento Pediátrico em Regime de Internação
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
O Art. 3º, da Lei Federal nº 11.104/2005, dispõe sobre o espaço da brinquedoteca em hospitais pediátricos, apontando a existência de brinquedos e jogos educativos para estimular o brincar nas crianças e seus acompanhantes e, assim, construir e fortalecer as relações de vínculo e afeto entre as crianças e seu meio social. Além disso, de acordo com Silva, et al (s/d), a Lei objetiva: