Questão 2769241

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2769241

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO

Alternativa A:
remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
Alternativa B:
é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
Alternativa C:
possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
Alternativa D:
passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
Alternativa E:
subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.

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