Questão 2769219

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2769219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ordens de Serviço

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço

Alternativa A:
é um ato administrativo; logo, um de seus requisitos de validade é a competência.
Alternativa B:
sendo um ato geral, sua validade depende de homologação pelo Governador do Estado.
Alternativa C:
classifica-se como ato disciplinar, já que, se não cumprida, gera sanção aos servidores públicos.
Alternativa D:
classifica-se como ato individual, já que foi emanado de uma única autoridade administrativa.
Alternativa E:
é um termo que pertence à terminologia de empresas privadas, logo, o referido ato deveria ser um decreto.

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