Questão 2769212 de Pedagogia - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2769212

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Inclusão e exclusão - diversidade, desigualdade e diferença

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de quatro estados – Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco – que estejam em unidades com lotação superior a 119% devem ser transferidos para unidades mais “vazias”, ou que suas medidas sejam convertidas em internações domiciliares. Após essa determinação, cerca de 400 jovens foram liberados e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu uma declaração dizendo que por serem “menores problemáticos” as famílias não teriam condições de cuidar devidamente e a escola não ia poder recebê-los. O problema é que ele se esquece de citar que, mesmo dentro do sistema socioeducativo, apenas um terço desses adolescentes se encontra matriculado na escola, apesar desta inserção ser parte fundamental no processo de socioeducação. A questão principal é como motivar esse jovem a ver um viés de mudança através da educação, quando ele é visto como problemático, e quando ele não “cabe na escola”.

(Disponível em: http://gepsid.com.br/2019/07/08/o-papel-da-escolarizacao-na-socioeducacao/ Acesso em: 16/10/2022.)

Sobre a escolarização na socioeducação no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A inserção da justiça restaurativa nas escolas, para além de combater a violência juvenil e escolar, tem a intenção de tornar a “justiça mais educativa” e a “educação mais justa”.
Alternativa B:
A trajetória escolar dos adolescentes brasileiros, principalmente daqueles que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida, tem sido marcada por descontinuidades.
Alternativa C:
A escola, no âmbito da socioeducação, deve ser uma instituição de socialização, desenvolvendo um projeto formativo para a aquisição de capacidades pessoais, intelectuais e discursivas para caminhos possíveis.
Alternativa D:
Nas escolas que praticam a justiça restaurativa, os conflitos passam a receber uma abordagem em que tanto o infrator quanto o ofendido têm seus lados da história ouvidos e valorizados, sendo estimulados a expressar seus sentimentos, o que auxilia no aumento da estigmatização.
Alternativa E:
As crianças e os adolescentes têm seu direito à escolarização respaldado juridicamente pela via de documentos legais, como: a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Todavia, os adolescentes em liberdade assistida têm frequentemente seu direito à educação violado.

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