Questão 2769141 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2769141

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar e promover condições de igualdade e, nesse contexto, cabendo ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Alternativa D:
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões, a identificação e a caracterização socioeconômica.

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Questão 2769141

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