Questão 2769078

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2769078

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:

Alternativa A:
É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.
Alternativa B:
Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.
Alternativa C:
Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa D:
Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.
Alternativa E:
Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.

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