Questão 2769073

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2769073

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
Alternativa B:
Trata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Trata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.
Alternativa D:
Em hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial.
Alternativa E:
Não é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo.

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