Questão 2769065

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2769065

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação de Improbidade (Rito)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Após o início de uma ação judicial de improbidade administrativa em face do servidor público José, ficou evidenciado e demonstrado pela administração pública que ele estava se valendo do cargo e da facilidade do acesso à repartição pública para ameaçar testemunhas relacionadas ao processo. Sendo assim, o juiz responsável pelo processo:

Alternativa A:
Poderá determinar a demissão de José, para a garantia do bom andamento processual.
Alternativa B:
Poderá afastar José do cargo de forma definitiva, mesmo antes do término do processo.
Alternativa C:
Não poderá afastar José do cargo enquanto não for prolatada uma sentença de condenação.
Alternativa D:
Poderá determinar o afastamento cautelar das funções a José, se comprovado que no exercício do cargo o servidor prejudicará o regular andamento do processo.
Alternativa E:
Não poderá afastar José do cargo, ainda que de forma cautelar, pois para tanto exige-se a instauração e conclusão de um processo administrativo de responsabilização do servidor.

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