Questão 2768917

Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Assinale a sequência correta.