Questão
ID 2768899Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..
Ano: 2020 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais ______________________, de modo, a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.